Votação está 3 a 2 para declarar a prática inconstitucional; Edson Fachin, votou por considerá-la “vexatória” e contra a dignidade humana O Supremo Tribunal
Votação está 3 a 2 para declarar a prática inconstitucional; Edson Fachin, votou por considerá-la “vexatória” e contra a dignidade humana O Supremo Tribunal