O presidente vetou o trecho da lei que proibia o saidão para visitação a familiares durante datas comemorativas, mas os parlamentares decidiram, por 339
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Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos feriados
Texto será republicado e só terá validade a partir de março de 2024 O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na