Em vigor desde setembro de 2025, a Lei 7.768 já beneficia cerca de 40 mil famílias amazonenses, segundo estimativa do IBGE e do Ministério da Saúde
Cerca de 40 mil famílias do Amazonas com filhos com deficiência ou doenças raras já são beneficiadas pela Lei nº 7.768, sancionada em 15 de setembro de 2025. A estimativa é baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, que apontam esse contingente de famílias no Estado como público-alvo direto da nova política pública, batizada de “Cuidando de Quem Cuida”. A lei é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT) e cria uma rede de apoio psicológico, terapêutico e social a mães e cuidadoras de pessoas com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, TDA e dislexia, entre outras condições.
Antes da sanção, o suporte a essas famílias dependia de iniciativas pontuais e sem integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social. Com a nova legislação, o Amazonas passa a contar com diretrizes formais que incluem acolhimento no pós-parto, orientação sobre a condição da criança, formação de servidores públicos e ampliação do acesso a tecnologias assistivas, medidas que, juntas, sustentam o alcance estimado às 40 mil famílias mapeadas pelos órgãos federais.
A lei também prevê a elaboração de um estudo para identificar e quantificar com mais precisão o perfil sociodemográfico dessas famílias, além dos obstáculos que enfrentam no acesso a serviços públicos, o que deve permitir, no futuro, números mais detalhados sobre quantas famílias já são efetivamente atendidas pelo programa. Embora o nome remeta às mães, o texto da lei estende o cuidado a outros membros da família, com ações para estimular pais, irmãos e demais cuidadores no apoio à pessoa atípica.
Um dos primeiros desdobramentos práticos da lei foi a inauguração de um centro de inclusão sensorial na Assembleia Legislativa do Amazonas, com capacidade para atender 250 crianças por dia por uma equipe multidisciplinar de saúde e educação. “A política nasceu do entendimento de que cuidar de uma pessoa atípica é uma sobrecarga que atinge toda a família, e não apenas a mãe, motivo pelo qual o poder público precisa olhar com mais sensibilidade e humanidade para esse grupo”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos.
Fonte: Ascom Deputado Sinésio Campos
Foto: Danilo Mello
