O projeto de Lei prevê o compartilhamento da gestão escolar entre professores e militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros
A Câmara dos Deputados deve votar hoje, quarta-feira (6/5), o projeto de lei que defende a instituição do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim) no país. A proposta, que insere policiais militares e bombeiros no cotidiano escolar, está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e é de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). A sessão começou na manhã desta quarta, por volta das 11h40, sob relatoria do deputado General Pazuello (PL-RJ). O modelo foi instituído em 2019 pelo governo Bolsonaro e encerrado em 2023 pelo Ministério da Educação (MEC), após pressão de movimentos sociais.
Segundo o projeto, as unidades escolares funcionarão em tempo integral e a gestão será compartilhada: a área pedagógica ficará a cargo de professores civis, enquanto a administração e a disciplina ficarão sob a responsabilidade de militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Mesmo com a descontinuação do programa em 2023, diversos estados decidiram manter ou criar redes próprias do modelo. Vale lembrar que o modelo cívico-militar, defendido pelo projeto, é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas.
Ao Correio, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), manifestou posição contrária à medida e chamou o projeto de “retrocesso”. A organização também declarou que vai seguir mobilizada para combater a iniciativa nas escolas. “Na manhã de ontem, fomos surpreendidos com a notícia de que entraria em pauta, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a discussão de uma proposta para instituir o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Esse é um programa que já havia sido superado pelo Ministério da Educação e que caminha na contramão dos interesses dos estudantes e dos desafios reais da educação pública brasileira. A Ubes é, por essência, contra a militarização das escolas, porque acreditamos que as instituições militares não têm relação com o projeto de educação que queremos para o Brasil: uma educação inclusiva, democrática, que respeite a diversidade, a liberdade e a voz dos estudantes. Por isso, ocupamos hoje a reunião da comissão durante a leitura e o debate do projeto, deixando explícita nossa posição contra esse retrocesso. Seguiremos mobilizados para barrá-lo em todas as esferas do poder público e combatê-lo dentro das escolas”, afirma Roberta Pontes, presidente da UBES.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE) em abril deste ano, afirmou que o Brasil não precisa da expansão de escolas cívico-militares na educação pública e gratuita.
“Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, defendeu.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Marcelo Ferreira
