O Parlamento do Japão aprovou uma lei destinada a apoiar o desenvolvimento e a produção doméstica de equipamentos fornecidos às Forças de Autodefesa do país.
Uma das principais disposições da lei permite que o governo adquira linhas de produção de equipamentos vitais para as missões das Forças de Autodefesa e as terceirize para outras empresas caso a empresa encarregada não possa continuar fazendo negócios.
O projeto de lei foi aprovado com uma maioria dos votos durante a sessão plenária da Câmara Alta realizada nesta quarta-feira. Recebeu apoio tanto da coalizão governista – composta pelos partidos Liberal Democrático e Komei -, bem como de partidos da oposição, incluindo o Partido Democrático Constitucional.
A lei permite que o Ministério da Defesa designe informações confidenciais fornecidas a empresas terceirizadas como segredos de equipamentos de defesa. Caso informações confidenciais sejam vazadas, os responsáveis podem ser punidos criminalmente. Eles podem ser condenados a até um ano de prisão ou multados em até 500.000 ienes, cerca de 3.600 dólares.
Um número crescente de empresas nacionais está se retirando do setor de defesa. Os observadores acreditam que essa tendência seja um dos motivos por trás da legislação.
Para nacionalizar as linhas de produção no setor de defesa, é necessário utilizar dinheiro do contribuinte. Durante todo o debate feito sobre o projeto no Parlamento, o governo disse repetidamente que espera transferir tais linhas para o setor privado o mais rápido possível. Mas não está claro se alguma empresa está preparada para aceitá-las.
Fonte: NHK World Japan
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