‘Interromper Pé-de-Meia é colocar em risco direito à educação’, diz Ubes

Em nota que ressalta importância do programa, organização manifesta apoio à AGU, que protocolou recurso contrário a bloqueio, e apela para ajuste que não comprometa futuro de estudantes que dependem do apoio 

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) divulgou, nesta quinta-feira (23/1), uma nota em que reflete sobre a importância do programa Pé-de-Meia, cujo bloqueio de R$ 6 bilhões foi mantido na última quarta-feira (22/1) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a organização, a iniciativa “tem sido essencial para combater a evasão escolar”. 

No último dia 17, o órgão determinou a restrição do dinheiro do programa devido a supostas irregularidades na execução. Segundo o TCU, o pagamento a estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia — o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal —, mas deveria passar primeiro pelo Tesouro Nacional, a fim de constar no Orçamento Geral da União. 

De acordo com recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (21/1), “há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025”, com a paralisação imediata em janeiro, caso o bloqueio seja definitivo.  

Informações da Caixa replicadas pelo g1 indicam que o saldo atual do fundo que custeia a iniciativa do governo, cerca de R$ 762,7 milhões, seria suficiente apenas para despesas do mês de dezembro de 2024. 

Na nota, a Ubes manifesta “total apoio” à AGU, que, no recurso em defesa à continuidade do programa, ressaltou a legalidade do uso das verbas. “É crucial que as instâncias responsáveis, como o TCU e o Ministério da Educação, unam esforços para ajustar o financiamento do Pé-de-Meia às exigências legais, sem comprometer o futuro dos estudantes que dependem desse apoio”, apela. 

Ao garantir apoio financeiro a estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade, o Pé-de-Meia “impacta diretamente a permanência de jovens na escola, especialmente em um país marcado por desigualdades que afasta muitos da educação”, diz a organização. “Mais que um auxílio financeiro, o programa é uma oportunidade de transformação e de garantir uma escola acessível e acolhedora para todos.” 

Segundo a Ubes, o ataque à iniciativa faz parte de um discurso que tenta “afastar ainda mais a juventudes pobre e periférica de uma educação pública de qualidade”. Por isso, reforça que “interromper esse programa é colocar em risco o direito à educação de centenas de jovens que precisam desse suporte para continuar frequentando as aulas e planejando um futuro mais digno”. 

Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a forma com que o Pé-de-Meia foi orçado à época do lançamento havia sido a “mais adequada”, mas que a situação estava “pacificada” e que podia garantir que “não vai haver descontinuidade” do programa. “O que eu penso é que nós vamos encontrar uma saída para fazer, com o saldo atual. O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção.”

Fonte: Correio Braziliense  

Foto: EBC

You May Also Like

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *