O relatório do colegiado, que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, foi entregue ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), entregou aos ministros Luiz Fux e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final da comissão, rejeitado pela base governista por 19 votos contrários e 12 favoráveis. A comissão foi encerrada em 28 de março, sem a aprovação do relatório final.
A base governista chegou a apresentar um relatório alternativo, que apontava cerca de 130 pessoas envolvidas na fraude do INSS, incluindo o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele está cumprindo pena domiciliar humanitária, enquanto se recupera de problemas de saúde. No entanto, o documento nem chegou a ser votado.
O parecer entregue por Viana possui mais de 4 mil páginas e 216 indiciamentos, entre eles, o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador foi ao Supremo acompanhado do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e de dezenas de deputados da oposição.
Segundo ele, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, garantiu que vai anexar o parecer ao inquérito. “O relatório que nós entregamos será anexado aos inquéritos, passará por verificação dos agentes federais e será colocado no inquérito. O ministro André Mendonça foi claro em dizer que todas essas informações darão sequência a um trabalho que já está sendo feito”, afirmou ele, garantindo que o “Brasil saberá quem roubou o dinheiro dos aposentados do país”.
O senador ressaltou ainda que, pela complexidade e pelo número de pessoas envolvidas, as investigações devem continuar até o próximo ano. “Teremos ainda muitas prisões, e outras dezenas de pessoas serão chamadas depois. É bem provável que as investigações ultrapassem este ano e entrem em 2027, pelo tamanho do rombo e de pessoas envolvidas. A parte política terminou, mas a parte do Judiciário será feita com muita determinação para punir os culpados”, disse.
A respeito da derrubada do relatório final pela base governista, ele afirmou que não foi surpresa, destacando que há um grupo de pessoas envolvidas que não quer ser descoberto. “Tentam impedir que as provas sejam investigadas e, quando não conseguem, partem para impedir a investigação e colocar em dúvida tudo o que foi feito”, frisou, acrescentando que isso envolve, inclusive, políticos e grandes escritórios de advocacia.
Sobre as falas do ministro Dias Toffoli, que sugeriu que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deveria ser declarado inelegível por ter pedido o indiciamento de três ministros do STF, na CPI do Crime Organizado, incluindo ele, o senador declarou que “é, ao meu ver, uma ameaça ao Parlamento, que é independente, e eu espero que, com toda sinceridade e o respeito que tenho pelo Judiciário, assim como espero respeito ao Parlamento, que o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, se levante na defesa das prerrogativas de um senador, que fez um relatório que nem foi aprovado. Se nós tivéssemos um relatório aprovado, o indiciamento não significa culpa, não significa condenação prematura de ninguém. Significa que é preciso ter uma atenção e é necessário seguir o rastro do que foi colocado”, finalizou.
Minutos antes de serem recebidos, os parlamentares estavam conversando na marquise, em frente à entrada principal do STF, quando o ministro Gilmar Mendes passou pelo grupo, cumprimentando apenas alguns parlamentares a distância.
Alfredo Gaspar ressaltou que o documento possui base técnica e foi construído de forma isenta para responsabilizar todos os envolvidos, sem distinção. “Apresentamos um relatório robusto, com 216 indiciados, fundamentado em dados da própria CPMI, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal. Não houve blindagem. O objetivo é responsabilizar todos os envolvidos, independentemente de cargo ou influência”, frisou.
O relator criticou o relatório alternativo, afirmando que foi uma manobra da base governista para enfraquecer o resultado das investigações. “Enquanto nosso relatório aponta 216 indiciados, o outro apresenta um número significativamente menor. A diferença está no compromisso com a verdade e com as provas. Nosso trabalho não poupou ninguém e alcançou, inclusive, pessoas próximas ao poder”, declarou.
Ele acredita que novos desdobramentos ainda estão por vir. “Com a continuidade das investigações e eventuais colaborações, será possível esclarecer ainda mais os fatos. Quando isso acontecer, ficará evidente quem trabalhou pela punição dos responsáveis”, concluiu.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Vanilson Oliveira
