Proposta de Joelson Silva tem caráter preventivo e busca ampliar a proteção de crianças e o cuidado com a saúde mental de profissionais da educação infantil
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o veto total nº 012/2026, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 44/2026, ao Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante). A proposta prevê a realização periódica de exames psicológicos em profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil públicas e privadas de Manaus.
O projeto tem como objetivo criar uma medida preventiva de acompanhamento da saúde mental dos profissionais que trabalham diretamente com crianças, contribuindo também para a proteção e a segurança no ambiente de educação infantil.
Durante a discussão, Joelson Silva destacou que a proposta busca cuidar tanto dos profissionais quanto das crianças atendidas nas instituições.
“Estamos falando sobre professores de crianças, de creches. Isso não é, de forma nenhuma, querer criar mais um encargo, mas a proteção dos próprios profissionais e professores que trabalham com essas crianças”, afirmou.
Análise dos vereadores
Durante a votação, o vereador Gilmar Nascimento fez uma avaliação técnica favorável à rejeição do veto e ressaltou o caráter preventivo da proposta, especialmente diante da necessidade de ampliar a segurança nas instituições que atendem crianças pequenas.
Thaysa Lippy também se posicionou contra o veto e relembrou um caso de maus-tratos ocorrido em Manaus envolvendo uma criança autista.
Para a vereadora, a experiência reforça a importância de medidas que atuem na prevenção.
Professor Samuel e Raulzinho também acompanharam o posicionamento favorável à rejeição do veto.
O que acontece agora?
Com a rejeição do veto, o Projeto de Lei nº 28/2025 retorna ao Executivo Municipal para a etapa seguinte do processo legislativo.
A rejeição do veto não significa que o projeto já seja lei. O texto deverá ser encaminhado ao prefeito Renato Junior para promulgação, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Caso a promulgação não ocorra dentro do prazo legal, a legislação municipal prevê a atuação da Presidência da Câmara nesse procedimento.
Entenda o processo
Depois de aprovado pela Câmara, um projeto é encaminhado ao Executivo. O prefeito pode sancionar a proposta ou vetá-la, total ou parcialmente. Quando há veto, a Câmara analisa as razões apresentadas pelo Executivo. Se os vereadores rejeitam o veto, o projeto retoma o caminho para ser promulgado e entrar em vigor, observados os procedimentos e prazos previstos na legislação.
