A decisão foi proferida no dia 14 de julho pelo juiz Reyson de Souza e Silva e cabe recurso
A Justiça do Amazonas absolveu Coronel Menezes das acusações de calúnia e difamação em uma ação penal privada movida por Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes e atual presidente do Partido Liberal (PL) no Amazonas. O processo foi motivado por declarações feitas durante uma entrevista concedida em julho de 2024, quando o militar da reserva chamou o adversário político de “falso”, “hipócrita”, “mentiroso”, “dissimulado”, “dinossauro político” e afirmou que ele fazia “maracutaias”, destacou o Fato Marcantes.
Na sentença, o juiz Reyson de Souza e Silva concluiu que as manifestações ocorreram no contexto do debate político e não configuraram crimes contra a honra. A ação teve origem em uma entrevista concedida ao portal Foco no Fato, em 24 de julho de 2024. Na ocasião, ao comentar a entrada de Maria do Carmo Seffair na chapa encabeçada por Capitão Alberto Neto para disputar a Prefeitura de Manaus, Coronel Alfredo Menezes fez críticas a Alfredo Nascimento.
Inconformado com as declarações, o ex-ministro alegou que sua honra objetiva e reputação foram atingidas e pediu a condenação do militar da reserva pelos crimes contra a honra. Na sentença, o magistrado reconheceu que as declarações foram efetivamente proferidas e que a materialidade e a autoria estavam comprovadas. No entanto, destacou que o episódio ocorreu em um ambiente de disputa político-partidária, envolvendo figuras públicas e discussões relacionadas às articulações eleitorais daquele período.
Segundo o juiz, as manifestações estavam direcionadas à atuação pública de Alfredo Nascimento e não à sua vida privada. O magistrado afirmou que, embora a liberdade de expressão não seja absoluta, críticas dirigidas a agentes políticos devem ser analisadas considerando o contexto em que foram feitas.
Na avaliação da Justiça, expressões como “hipócrita”, “falso”, “dinossauro político” e a referência a “maracutaias”, utilizadas durante o debate político, não ultrapassaram os limites da crítica legítima nem demonstraram o dolo específico necessário para caracterizar os crimes de calúnia, difamação ou injúria.
Para fundamentar a decisão, o juiz citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os quais pessoas que exercem atividade política estão sujeitas a maior escrutínio público e a críticas mais contundentes, desde que não haja abuso que configure violação penal à honra.
Com esses fundamentos, a 2ª Vara Criminal de Manaus julgou improcedente o pedido apresentado por Alfredo Nascimento e absolveu Coronel Alfredo Menezes das acusações previstas nos artigos 138 e 139 do Código Penal.
A sentença também condenou Alfredo Nascimento ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 2 mil. A decisão foi assinada em 14 de julho de 2026 e ainda pode ser objeto de recurso.
