O Parlamento do Japão aprovou um projeto de lei que revisa a lei de controle de fundos políticos.
Na quarta-feira (19), o projeto foi aprovado na sessão plenária da Câmara Alta com o voto da maioria.
A revisão da lei determina que os parlamentares terão que atestar em documento o conteúdo de seus relatórios de fundos políticos. A medida vem como uma forma de introduzir um sistema de “culpa por associação”.
Após a revisão, os nomes de cada comprador de ingressos para eventos de arrecadação de fundos deverão ser divulgados caso seja atingida a quantia de 50 mil ienes, ou cerca de 320 dólares. A divulgação de nomes atualmente só é exigida a partir dos 200 mil ienes, ou cerca de 1.280 dólares.
Os parlamentares deverão informar como e quando foram usados os fundos para atividades políticas fornecidos por seus partidos. Recibos e outros documentos relevantes deverão obrigatoriamente ser divulgados após um período de dez anos.
O projeto foi apresentado pelo Partido Liberal Democrático, principal partido no poder, após descoberto um escândalo de financiamento envolvendo alas do partido. O projeto original foi complementado com um projeto de emenda, fruto do debate na Câmara Baixa.
A lei estipula que detalhes sobre a garantia de que terceiros verifiquem os relatórios de fundos para atividades políticas devem ser debatidos posteriormente. Toda a atenção agora está em saber se a revisão realmente criará um sistema eficaz.
Fonte: NHK World Japan
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