A Câmara Baixa do Parlamento do Japão aprovou um projeto de lei visando regulamentar doações feitas a entidades religiosas. Inclui-se aí o controverso grupo conhecido anteriormente como a Igreja da Unificação. O projeto de lei foi enviado à Câmara Alta e deve ser aprovado no sábado.
A votação ocorreu em uma sessão plenária da Câmara Baixa nesta quinta-feira. A nova lei proibiria entidades religiosas de solicitar doações incitando a ansiedade entre os seguidores e insinuando que eles têm a obrigação espiritual de fazer isso.
A lei também exigiria que entidades levem em consideração que suas práticas de solicitar doações podem impactar negativamente no livre-arbítrio de indivíduos ou na capacidade deles de garantir sua subsistência.
Este detalhe foi adicionado após legisladores oposicionistas terem pedido que o projeto de lei proibisse doações feitas sob a influência do chamado controle da mente. O projeto de lei foi revisado para permitir que as autoridades revelem os nomes de grupos religiosos que não cumprirem sua obrigação de fazer tais considerações.
Quem infringir a lei pode ser punido com até um ano de prisão ou uma multa de até 1 milhão de ienes, ou cerca de 7.300 dólares.
O projeto de lei foi aprovado por maioria pela coalizão governista e por partidos de oposição.
Fonte: NHK World Japan
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